ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Portugal regista atualmente, a par da Finlândia, o melhor resultado do mundo em termos de
mortalidade infantil. Em 2010 o País registou o mais baixo valor da mortalidade infantil de
sempre e em todas as Regiões foi consistentemente verificada a diminuição desta taxa, excepto
na Região Autónoma dos Açores.
Segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral da Saúde, morreram em 2010 duas vezes
mais bebés no arquipélago do que no resto do País e, desde 2008 os Açores registam as taxas
mais elevadas de mortalidade infantil.
De acordo com a opinião dos técnicos regionais esta circunstância deve-se, essencialmente, à
condição insular da Região e à falta de médicos de família e às consequentes dificuldades de
acompanhamento das mulheres grávidas.
Constituindo esta taxa um importante indicador do desenvolvimento socioeconómico de
qualquer Comunidade, ela assume ainda maior relevância numa Região que se debate com
gravíssimos problemas de desertificação na grande maioria das suas Ilhas. É um indicador
muito penalizante para os Açores e a merecer, por isso, uma reflexão séria de todas as
entidades que participam na promoção da qualidade de vida das populações e do seu
desenvolvimento comunitário. É certo que são as autoridades regionais as primeiras
responsáveis por esta lamentável situação mas, não será menos certo, que o Estado não se
pode demitir de dispensar o auxílio possível a uma situação de tamanha gravidade.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Saúde, as seguintes perguntas:
a) Em face da realidade existente e da gravidade que ela contém, considera o Governo a
possibilidade de estabelecer algum mecanismo de colaboração com as autoridades regionais
que concorra para a correção da situação descrita? Se sim quando, e em que moldes, julga
possível fazê-lo?
X 1857 XII 1
2012-01-31
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.02
16:16:46 +00:00
Reason:
Location:
Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 143
_____________________________________________________________________________________________________________
66

Consultar Diário Original