b) Uma das justificações para os valores actuais na Região prendeu-se com a dispersão
geográfica do seu território. Sucede, todavia, que a Direcção-Geral de Saúde refere o ano de
2008 como aquele em que nos Açores se verificaram, de forma continuada, as mais altas taxas
de mortalidade infantil. Convirá, assim, conhecer como se comportava esta mesma taxa, nos
anos anteriores relativamente às outras Regiões do País, dado que a condição geográfica se
mantém constante? c) Outra das razões apontadas para estes valores são a recorrente falta de médicos de família,
sobretudo nas Ilhas mais pequenas. Considera o Governo a possibilidade de disponibilizar
alguns destes profissionais, que agora parecem existir em excesso em alguns serviços
nacionais, para trabalharem na Região, nas zonas de maior carência? d) Os transportes aéreos de emergência assegurados na Região pela Força Aérea Portuguesa
têm um papel determinante para que os valores em apreço não sejam ainda piores. Importa que
o Governo mantenha a operacionalidade destes meios por forma a não penalizar ainda mais as
populações que a eles recorrem. Assim, está o Governo em condições de garantir que estes
meios não serão afetados pelos cortes orçamentais que decorrem da situação que o País
atravessa? Caso contrário como tenciona resolver o problema, tendo em conta que estamos a
tratar de vidas humanas? e) Recebeu o Governo das autoridades regionais alguma solicitação, proposta ou projeto de
cooperação tendo em vista a resolução desta complexa e grave realidade? Em caso afirmativo
solicitamos, em triplicado, cópia da documentação disponível.
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
MOTA AMARAL(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
7 DE FEVEREIRO DE 2012
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