ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Para os devidos efeitos, solicito a V.Exa. que, nos termos regimentais, enderece a S. Exa. o
Ministro da Saúde a seguinte pergunta:
Têm vindo a ser divulgados publicamente dados sobre as propostas da Autoridade Central dos
Sistemas de Saúde de contratualização financeira com as Unidades Locais de Saúde para o
ano de 2012.
Em concreto, no caso da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, a proposta da ACSS
aponta para uma redução impressionante do financiamento, face ao ano transato. Essa redução
seria, a concretizar-se, a maior em todo o país, ascendendo a mais de 10 milhões de Euros,
uma queda de 12% face a 2011. Note-se que esta percentagem quase que duplica a média
nacional.
Esta decisão é incompreensível e inaceitável, pois uma vez mais o Governo acentua a pressão
para a carestia de serviços no interior. Com esta proposta, baseada em critérios de um estudo
técnico que valoriza mais os serviços prestados centralmente, o Governo dá mais uma
machadada na prestação de serviços de saúde com qualidade e proximidade às populações do
interior, em particular do distrito de Portalegre.
Ao contrário do Governo anterior, que decidiu politicamente impedir a degradação dos serviços
de saúde no distrito, o Governo atual parece preparar-se para dirigir a maior redução em todo o
país ao distrito de Portalegre.
O distrito de Portalegre apresenta dificuldades acrescidas nas acessibilidades , e assim custos e
dificuldades acrescidas de contratação de serviços de médicos, bem como de outras
necessidades das unidades de saúde, ao nível da alimentação, manutenção , entre outros,
devidos aos custos da distância aos principais centros prestadores. Não se descortina assim as
razões de tal decisão, com a intensidade que se referiu.
Não se pode aceitar que se baseie a redução de verbas na frequência da prestação de serviços
de saúde aos portalegrenses em unidades de saúde de outros distritos, pois o resultado será a
ainda maior limitação futura dos serviços e especialidades disponíveis no distrito de Portalegre,
criando um ciclo vicioso de redução continuada da qualidade da saúde no distrito.
Acresce que o Governo atual decidiu politicamente atribuir à ULSNA a responsabilidade pelo
pagamento do protocolo com os serviços de saúde espanhóis a propósito dos serviços de
X 1973 XII 1
2012-02-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.09
19:53:29 +00:00
Reason:
Location:
Funcionamento da ULSNA em 2012
Min. da Saúde
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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