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intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a justificação para o despedimento dos 12 enfermeiros que exerciam funções na
Delegação Regional do Norte do IDT?
2. Dado que estes enfermeiros desempenhavam funções permanentes, porque o Governo não
procedeu à abertura de concursos públicos para a sua contratação, em vez de contratar
enfermeiros em regime de acumulação exatamente para o exercício das mesmas funções?
3. Como explica o Governo que em vez de respeitar os direitos dos trabalhadores, dar
condições de trabalho e estabilidade profissional, tenha procurado soluções que promovem a
precariedade e a instabilidade laboral, sobretudo quando propõe o regime de prestação de
serviços através de uma empresa de trabalho temporário?
4. O Governo está disponível para resolver definitivamente o problema e abrir os concursos
públicos para contratar os profissionais em falta, com vínculo à função pública e integrados
numa carreira?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 148
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