ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os dados divulgados sobre a transplantação de órgãos em Portugal, em 2011, são muito
preocupantes.
O número de dadores baixou 6,8%, descendo abaixo da fasquia de 30 por milhão de habitantes,
tão arduamente ultrapassada em 2009 e 2010. O relatório da Autoridade para os Serviços de
Sangue e Transplantação (ASST) evidencia que a quebra foi muito mais acentuada nos meses
de Setembro a Dezembro, relativamente aos primeiros oito meses do ano. Nos primeiros meses
verificou-se uma redução homóloga de 2,8%. No entanto, essa redução foi, no último
quadrimestre, de 14,8% *.
Estes números permitem imputar responsabilidades à forma como o Ministério da Saúde tem
gerido o programa de transplantação de órgãos. De facto, a transplantação foi retirada das
prioridades da ação governativa e desvalorizada na sua importância. Essas atitudes geraram
insegurança nos profissionais envolvidos e estão na génese do recuo agora constatado.
A redução do número de dadores tem como consequência a diminuição do número de
transplantações de órgãos. Essa diminuição é de 6%, com menos 55 transplantes efetuados em
2001, em relação a 2010. Também aqui se verifica uma mudança temporal: nos primeiros
meses a diminuição é de 4,2% e, nos últimos quatro meses, uma muito maior redução de
10,2%**.
A redução da transplantação tem especial impacto na transplantação renal. Em 2010 foram
efetuados menos 43 transplantes do que em 2010, uma diminuição de 7,5%. Em consequência
a lista de espera, que tem cerca de 2500 doentes, aumentou 2%. Esse aumento interrompe um
ciclo de continuada redução da espera para transplante renal, que se iniciou em 2007.
Estes números são dramáticos pelo que significam em relação à qualidade de vida dos doentes
que aguardam transplantação. Mas são também a demonstração de uma ausência de visão em
relação à importância económica deste ato médico. Um estudo realizado no Hospital Geral de
Santo António / Centro Hospitalar do Porto EPE *** mostra que o custo do tratamento por
transplantação renal se equilibra com o custo do tratamento em diálise ao fim de 32 meses.
Sendo a duração média do rim transplantado de 10 anos, os autores estimam uma poupança
por doente, ao fim desse período, de cerca de 157 mil euros. Assim, os 43 transplantes
realizados a menos em 2011 representam, na próxima década, o acréscimo de 6,7 milhões de
X 1970 XII 1
2012-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.09 20:02:18 Z
Transplantação Renal
Min. da Saúde
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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