ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia sobre a
redução de vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B.
Em Dezembro de 2011, um grupo de médicos internos enviou uma petição à Ordem dos
Médicos, ao Ministério da Saúde, à ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde - e à
Presidência da República, apelando à revisão do mapa de vagas do referido concurso.
A resposta a essa petição foi encorajadora, tendo vários diretores clínicos garantido que haveria
capacidade formativa para acolher mais internos do que os previstos no actual mapa de vagas,
contrariamente ao que havia sido informado pela ACSS.
Muitos destes candidatos pediram rescisão dos seus contratos para estudarem para o exame e
se candidatarem a um concurso cujas vagas a ACSS cortou de forma radical, pouco
transparente e sem aviso prévio, disponibilizando apenas 93 vagas para os mais de 300
candidatos, o que se traduzirá na possibilidade de várias dezenas de jovens médicos entrarem
no desemprego em Abril.
De facto, houve uma redução evidente no ratio de vagas/candidatos nos últimos anos, sendo o
ratio para 2012 de 0,29, quase metade do ano anterior (0,55), traduzindo-se em 93 vagas para
323 candidatos, em comparação com as 150 vagas para os 275 candidatos no último concurso.
Assim, estamos perante um mapa que apenas garante vagas para 27% dos candidatos, o que
não reflecte as necessidades das especialidades e regiões carenciadas, como é o caso de
Urologia que não tem qualquer vaga no mapa 2010-B.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Qual o motivo para este corte de 40% das vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B?
2- Que diligências prevê o Ministério tomar no sentido de resolver este problema?
3- Pondera o Governo rever o mapa de vagas do Concurso do Internato Médico 2012-B,
integrando as capacidades formativas existentes nos Hospitais?
4- Considera o Governo que os candidatos a este concurso tiveram possibilidade de, em
condições de igualdade de oportunidades, obter a colocação na vaga hospitalar pretendida?
X 2075 XII 1
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:39:33 +00:00
Reason:
Location:
Vagas do concurso do internato médico 2012-B
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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