Muitas instituições do ensino superior, por força da asfixia financeira em que se encontram, no
momento da inscrição têm exigido aos estudantes o pagamento das propinas para o atual ano
letivo em apenas uma ou duas prestações, quando antes o faziam em três ou quatro
prestações. Esta exigência, num momento em que as famílias estão confrontadas com o
aumento brutal do custo de vida e com o corte no subsídio de Natal, tem criado sérias
dificuldades às famílias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento de quantos estudantes a nível nacional não cumpriram o
pagamento das propinas no ano letivo 2010/2011? 2- Tem o Governo conhecimento de quantos estudantes a nível nacional cumpriram em atraso
o pagamento das propinas no ano letivo 2010/2011? 3- Quantos estudantes se deviam ter inscrito para prosseguimento dos estudos e não o
fizeram? 4- Tem o Governo conhecimento de que as instituições do ensino superior estão a exigir aos
estudantes o pagamento das propinas nos termos acima descritos? 5- Que medidas pretende tomar para garantir que nenhum estudante veja dificultado ou
negado o acesso ao ensino superior por razões económicas e financeiras? Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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