ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os trabalhadores da empresa de calçado Carpex Comercial Calçado, Unipessoal, Lda., têm vários salários em atraso. Esta empresa está sediada
na Rua Godinha, em Escapães, concelho de Santa Maria da Feira.
Os trabalhadores desta empresa ainda não receberam a totalidade do subsídio de férias do ano
passado e do subsídio de natal. A empresa tem ainda dívidas aos trabalhadores respeitantes à
totalidade do mês de novembro e aos salários de dezembro e janeiro.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de diversas queixas por parte dos trabalhadores da
empresa, particularmente no que toca a alguns atropelos aos direitos dos trabalhadores. Apesar
de esta empresa ter mudado recentemente de nome, a sua existência tem quase 50 anos,
sendo estas críticas já antigas.
Por outro lado, os baixos salários praticados por esta empresa coloca os seus trabalhadores
numa situação económica frágil, que os torna incapazes de fazer frente aos atrasos nos
pagamentos referidos. Por isso mesmo, vários trabalhadores estão sem conseguir cumprir os
seus compromissos, alguns dos quais estão, com as suas famílias, a passar necessidades
extremas. É por isso necessário que esta situação seja acompanhada pelos organismos
públicos, com o objetivo de garantir apoio aos trabalhadores e famílias que assim o necessitem.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento dos atrasos no pagamento de salários e subsídios na
empresa Carpex? Se sim, quais as medidas que o Governo levou a cabo para acompanhar e
auxiliar na resolução desta situação?
1.
Tem o Ministério conhecimento se pretende a administração desta empresa regularizar os
salários em atraso junto dos seus trabalhadores e qual o calendário que seguirá para esse
2.
X 2034 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:57 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa CARPEX, Comercial de Calçado, Unipessoal, Lda.,
em Santa Maria da Feira
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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