ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com denúncias recebidas pelo Bloco de Esquerda, várias pessoas em situação de
desemprego foram contatadas pela RTP para participar no programa televisivo Prós e Contras
da segunda-feira passada, cujo tema era desemprego. Tais contactos, segundo as referidas
denúncias, teriam sido antecedidos por uma solicitação de autorização feita pelo IEFP.
A confirmar-se esta informação, tal procedimento por parte do IEFP é, no mínimo, estranho,
visto que este instituto não deve, na nossa perspetiva, realizar este tipo de contactos junto dos
desempregados.
Assim, o Bloco de Esquerda quer saber se situações semelhantes já ocorreram anteriormente
ou se se trata de um caso inédito; se está dentro das competências do IEFP; quem autorizou o
alegado contacto com os desempregados inscritos nos centros de emprego; como foram
contactados estes desempregados; quantos foram contatados; quais os critérios que presidiram
à escolha destas pessoas para participarem no programa e se o IEFP instruiu os
desempregados quanto ao que deveriam e não deveriam dizer no referido programa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Considera o MEE que o IEFP tem competências para realizar estes contactos?2.
Quem autorizou o alegado contacto com os desempregados inscritos nos centros de
emprego para a participação no programa Prós e Contras?
3.
Quantas pessoas foram contactadas?4.
Em que centros de emprego estão inscritas?5.
Como foram estas pessoas contactadas?6.
Quantos contactos foram fornecidos à produção do programa?7.
Que critérios presidiram à escolha destas pessoas para participarem no programa?8.
X 2051 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:22 +00:00
Reason:
Location:
Utilização da base de dados do IEFP para o programa Prós e Contras da RTP
Ministério da Economia e do Emprego
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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