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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O CDS-PP recebeu uma exposição de um grupo de jovens médicos relativamente ao concurso
B 2012 de acesso ao internato da especialidade médica, cuja data para a escolha das
especialidades está prevista para o próximo dia 16 de Fevereiro.
De acordo com a exposição que nos chegou, terá havido um corte maior do que o esperado no
número de vagas abertas relativamente ao concurso B 2011: “Total de especialidades
hospitalares em 2011: 110; Total de especialidades hospitalares em 2012: 55; Total de
especialidades extra-hospitalares 2011: 40; Total de especialidades extra-hospitalares 2012: 38.
Total global em 2011: 150; Total global em 2012: 93”.
Alega este grupo de médicos que o número de vagas para 2012 é bastante inferior às
capacidades formativas disponíveis e que está aqui em causa “a direta exclusão de 230
profissionais do concurso de acesso à especialidade, isto é, o envio de dezenas de jovens
médicos para o desemprego”.
Perante os factos enunciados, aos quais anexamos os documentos que este grupo de jovens
médicos nos fez chegar, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento
por parte da tutela.
Assim: Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
X 2053 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:11 +00:00
Reason:
Location:
Concurso B 2012 de acesso ao internato da especialidade médica
Ministério da Saúde
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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