que assistimos a uma nova e duvidosa conceção por parte do Governo e da própria direção da
RTP do que deve ser o serviço público confundindo-o com serviço ao executivo.
Pela importância da matéria, a sua sensibilidade e porque não devem subsistir dúvidas quanto a
total liberdade e independência do serviço público de radiodifusão em Portugal os deputados
signatários, através de V. Exa., requerem ao Secretário de Estado da Cultura, resposta às
seguintes questões:
Qual o envolvimento da Secretaria de Estado da Cultura na conceção, organização e
promoção do programa especial “Portugal Aplaude”?
1.
No final do espetáculo a RTP anunciou que convidara “ a Secretaria de Estado da Cultura a
selecionar anualmente um feito ou uma obra que defina o ano.” Significa isto que se prevê
uma continuidade na entrega deste reconhecimento? Se sim, quais serão os critérios e a
quem caberá na âmbito da SEC esta decisão?
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
INÊS DE MEDEIROS(PS)
MANUEL SEABRA(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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