ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O problema do assoreamento no interior das bacias e sobretudo nas barras dos portos de
pesca particularmente no norte do país entre Caminha e a Póvoa do Varzim está assumir
contornos e a ganhar dimensões que, muito justamente provoca nas respetivas Comunidades
Piscatórias veementes protestos e insistentes reivindicações de urgente atuação por parte do
Governo.
Em abono da verdade é de rigor que se diga que este problema, apesar dos trabalhos
realizados em 2009 e 2010 em alguns desses portos, já se arrasta há algum tempo, tendo
inclusivé o anterior governo programado mais intervenções a concretizar até ao verão de 2011,
as quais , por razões óbvias, não chegou a concretizar.
De acordo com o teor de notícias vindas a público há alguns dias e pelas informações recolhidas junto de Associações de Pescadores, o Governo afirma que não garante as verbas
necessárias para promover as dragagens necessárias para manter em funcionamento os portos
de mar entre a Póvoa de Varzim e Caminha, nomeadamente Póvoa do Varzim, Vila de Conde,
Esposende, Castelo de Neiva, Vila Praia de Âncora e Caminha.
Esta situação teria inclusivamente sido confirmadas pelo Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos IPTM , afirmando recentemente que a dragagem de todos os portos, sob sua
administração, apesar de reconhecida a sua urgência, estava dependente da “existência de
verbas correspondentes”.
Sobre esta matéria o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, em declarações
insistentemente produzidas no passado mês de Dezembro durante atividades políticas que
desenvolveu naqueles locais, afirmou que existem fundos comunitários disponíveis para o
desassoreamento dos portos de mar portugueses, designadamente através do FEDER com comparticipações de 95% dos custos destas obras. Este Eurodeputado, referindo contactos com a Comissária Europeia para os Assuntos do Mar e
das Pescas Maria Damanaki, reforçou a existência desta oportunidade de apoio dizendo que a
sua concretização era apenas uma “ questão de vontade política “
A acumulação de areias está, neste momento, a afetar gravemente a operacionalidade destes X 2056 XII 1
2012-02-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:03 +00:00
Reason:
Location: Desassoreamento dos portos de pesca do norte
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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