portos de mar, impedindo a saída de barcos de pesca mesmo com condições climatéricas
ideais. Não é demais lembrar os danos que a falta de dragagens dos portos provoca às atividades
económicas relacionadas com a economia do mar, muito concretamente da pesca, dado que,
neste momento, cerca de metade da frota de pesca em alguns desses portos está já parada e
os seus tripulantes em sério risco de desemprego
A manter-se a situação os portos de pesca da região norte correm o sério risco de encerramento
por falta de condições de segurança o que não é, de todo, aceitável.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem o deputado Jorge Fão,
eleito pelo Circulo Eleitoral de Viana do Castelo, solicitar a Sua Excelência a Sr.ª Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – MAMAOT - resposta às
seguintes questões:
1 – Durante o ano de 2012 o MAMAOT prevê ou não lançar empreitadas
de desassoreamento dos portos de pesca entre a Póvoa de Varzim e Caminha ?
2 – Quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos neste momento pelo
MAMAOT no sentido de assegurar o desassoreamento daquelas infraestruturas
portuárias ?
3 – Dentro da orgânica do MAMAOT a quem compete efetivamente operacionalizar a
concretização do desenvolvimento desses processos ?
4 - De forma detalhada solicito informação sobre eventual calendarização prevista para
as diferentes intervenções a levar a efeito no:
4.1 – Porto de Vila Praia de Âncora ?
4.2 – Porto de Castelo de Neiva ?
4.3 –Porto de Esposende ?
4.4 – Porto de Vila de Conde ?
4.5 – Porto de Póvoa do Varzim ?
5 - O MAMAOT tem previsto o desenvolvimeo de algum projeto para regularização da
barra e desassoreamento da zona de ancoradouro do Cais da Rua no rio Minho em
Caminha?
6 - O MAMOT confirma as afirmações do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes
de que a utilização dos apoios financeiros comunitários para comparticipação em 95 %
dos custos destes trabalhos depende unicamente de vontade política ?
7 –Em conjunto com a Autoridade Marítima estão a ser tomadas medidas especiais para
salvaguardar a segurança de operação bem como da entrada e saída nas respetivas
barras nos portos de pesca da região norte? Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2012 O Deputado
Jorge Fâo
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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