ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A PMH, empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia e
Penafiel, tem dívidas vencidas por parte do Estado no valor de 5 milhões de euros e arrisca-se a
entrar em insolvência devido a problemas de tesouraria. De acordo com Rui Santos, diretor
financeiro da PMH, ' as dívidas vencidas já ultrapassam os 5 milhões de euros, o que tem
provocado atrasos nos pagamentos a fornecedores que podem, no curto prazo, por falta de
matérias-primas, parar a laboração de uma empresa que exporta mais de 60% do que produz'.
O mesmo responsável diz ainda que ' se os hospitais não pagarem nos próximos 3 meses, a
empresa vai entrar em incumprimento'.
Face ao exposto, os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, vêm, nos termos do
disposto do nº3 do artº 155º e alínea d) do artº 156º da CRP, do nº 3 do artº 12º do Estatuto do
Deputado e, ainda, do artº 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntar, por
intermédio de Vexa, ao Senhor Ministro da Saúde:
1 - Tendo o governo anunciado a intenção de usar parte da transferência dos fundos de
pensões da banca para pagar dívidas ao sector da saúde, quando tenciona o governo pagar as
dívidas à PMH? Tenciona o governo pagar as dívidas de uma só vez?
2- Sabendo que a utilização do dinheiro dos fundos de pensões para pagamento de dívidas está
condicionado à avaliação que a “Troika” irá fazer da recentemente aprovada Lei dos
Compromissos, tem o governo alguma alternativa imediata para responder aos gravíssimos
problemas de tesouraria da PMH?
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)
X 2060 XII 1
2012-02-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:00 +00:00
Reason:
Location:
PMH, empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora
Correia (eventual entrada em situação de insolvência)
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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