1200 alunos a circularem nos momentos de maior afluência (8h00/8h45; 10h00/10h20;
12h30/14h30; 16h00/17h15), não é possível assegurar o nível de controlo desejável.
Os funcionários, por serem necessários nos pavilhões, não têm disponibilidade para dar
assistência no refeitório.
A falta de funcionários obrigou a escola a encerrar a Papelaria e reduzir os horários do Centro
de Recursos e do Bar no período diurno e encerrasse por completo estas estruturas no período
noturno, para grande prejuízo da comunidade escolar.
Terão sido atribuídas para este 2º período (3 de Janeiro a 23 de Março) 21 horas diárias a
converter em contratos a tempo parcial, não podendo estes ultrapassar as 4 horas diárias. Estas
horas são maioritariamente aproveitadas para serviços de limpeza após as 16h30, dado que
durante o horário letivo as salas estão quase todas ocupadas a 100%.
A situação desta Escola no que respeita à falta de funcionários é muito grave. O PCP partilha
das preocupações da comunidade educativa no sentido em que a falta de funcionários coloca
em causa a segurança e manutenção de instalações e equipamentos, a vigilância adequada aos
alunos e ao espaço da Escola, a qualidade do ensino, o rendimento escolar, o respeito pelas
regras e a educação para a cidadania. Entendemos urgente a abertura de concurso para a
contratação efetiva destes funcionários como forma de dar resposta às necessidades
permanentes da Escola Secundária Fernando Lopes Graça.
O PCP entende que as medidas consagradas no Pacto de Agressão da Troika – assinado por
PS, PSD e CDS – e no Programa de Governo que colocarão em causa a Escola Pública
Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas a
este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por
entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e
reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à
habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo
que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1-Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?
2- Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de
pessoal da escola?
3- Qual o número total de estudantes?
4- Qual o número de alunos com necessidades educativas especiais?
5- Existe Serviço de Psicologia e Orientação Vocacional nesta escola? Qual a sua composição
e horário de funcionamento?
6- Que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta às necessidades permanentes no
que se refere ao número de assistentes operacionais e outros profissionais?
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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