ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O programa Novas Oportunidades criado em 2005 tem contribuído de forma significativa para
a qualificação e o aumento dos níveis médios de escolaridade de jovens e adultos em Portugal,
facto que consideramos ter sido decisivo , nos últimos anos , para a promoção da coesão social
e para estimular o mercado de trabalho.
Oaumento gradual do número de portugueses inscritos no Programa Novas Oportunidades
desde a sua criação – cujo balanço aponta para mais de um milhão de portugueses – é o
exemplo claro do compromisso assumido com as qualificações, um compromisso que contribuiu
para que Portugal recuperasse do atraso estrutural que apresentava neste domínio. A nível nacional é notório o impacto positivo alcançado através desta iniciativa na estrutura de
qualificações dos portugueses, mas também internacionalmente, nomeadamente a OCDE
reconhece este processo e considera este projeto como uma rede modelo só comprável às
redes da Finlândia, Noruega, França e Holanda.
Esta avaliação positiva aliada à necessidade de Portugal continuar a apostar na melhoria das
qualificações de modo a aproximar-se da média europeia, aconselha à manutenção e até
reforço desta iniciativa, sem prejuízo de eventuais melhorias tendentes ao seu aperfeiçoamento
e melhoria.
O atual Governo que começou por anunciar o desenvolvimento de um processo de avaliação
do programa e dos seus resultados com vista à sua melhoria, a única ação digna de registo que até à data concretizou foi o sucessivo encerramento de CNO’S - Centros de Novas
Oportunidades - sem qualquer informação sobre as verdadeiras motivações subjacentes a estas
decisões.
Para além disso e justificado pela intenção de reorganizar a rede de Centros, foi tardia a abertura das candidaturas para o funcionamento no período entre Janeiro e Agosto de 2012 e apenas no final de Janeiro muitos CNO’s ficaram a conhecer a decisão de indeferimento dos
seus projetos .
Com efeito, o Governo só agora comunicou aos diversos centros, a sua decisão final quanto ao
processo de candidaturas, afirmando ainda que os argumentos que terão servido de base à
decisão seriam disponibilizados à posteriori.
X 2055 XII 1
2012-02-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:05 +00:00
Reason:
Location:
Programa Novas Oportunidades - Encerramento de CNO
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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