No espaço de um mês fomos confrontados com três casos específicos que levantam dúvidas
sobre o respeito destes princípios e que, a verificarem-se, põem em causa um serviço público
de radiodifusão plural, isento e de rigor, com objetividade e independência da informação e com
total liberdade editorial.
Falamos da operação especial “Reencontro”, variante do programa “Prós e Contra”, dirigida pela
jornalista Fátima Campos Ferreira em direto de Luanda e em simultâneo em Portugal e Angola,
que contou com a presença de figuras como o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares
Miguel Relvas.
Não foi, obviamente, o facto de o programa pretender ressalvar os interesses comuns, a união
da língua e a amizade entre Portugal e Angola que interpelou a opinião pública mas a
oportunidade do mesmo. A questão é simples: porque optou a RTP por acompanhar uma visita
do Ministro que a tutela, quando até deveria ser um facto inibidor, não o tendo feito quando da
viagem oficial do Sr. Presidente da República, do Sr. Primeiro-ministro em Novembro passado
ou do Ministro dos Negócios Estrangeiros para quem esta deslocação foi a sua primeira viagem
oficial, certamente consciente da carga simbólica desta opção?
É pois compreensível que as críticas ao programa, visto por muitos como um mero serviço de
propaganda, se concentrassem na suspeita de utilização do serviço público para a promoção
dos objetivos do Governo ou do próprio Ministro Miguel Relvas.
O impacto e repercussões da crónica na Antena 1, do jornalista Pedro Rosa Mendes sobre esta
temática e a simultaneidade da suspensão da rubrica “Este Tempo” na qual a crónica se inseria,
só vieram adensar as dúvidas sobre a independência e a liberdade de expressão, opinião e
informação dentro da empresa pública RTP, SA.
Quando o “caso Rosa Mendes”, como ficou conhecido, ainda está longe de ser esclarecido,
fomos mais uma vez surpreendidos pela transmissão da RTP, em direto do Teatro D. Maria II,
da gala “Portugal Aplaude”.
Este programa pretendia aplaudir as artes, o pensamento e a criatividade portuguesa,
reconhecer as iniciativas e personalidades que mais se distinguiram em 2011. Propósito sem
dúvida meritório mas que, mais uma vez, na forma e no conteúdo não deixa de revelar
estranhas factualidades.
A primeira delas é o secretismo com que este programa foi organizado. Se o que se pretende é
um momento de celebração nacional porque foi este programa tão pouco anunciado pela RTP?
Como se explica a quase total ausência na Gala que contava com a presença do Sr. Primeiroministro e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, dos destinatários dos “aplausos”?
Por fim é legítimo interrogarmo-nos sobre a oportunidade da organização deste evento quando o
sector cultural é confrontado com uma redução substancial em termos de Orçamento Geral do
Estado, evento transmitido a partir do próprio Teatro D. Maria II que viu a sua indemnização
compensatória reduzida em cerca de 1/3, o que levou aliás à não recondução no cargo de
diretor do actor Diogo Infante.
Também aqui são mais que compreensíveis as criticas feitas por muitos artistas e criadores que, em vez de se sentirem celebrados, defendidos e “aplaudidos”, se sentiram usados numa
campanha de autopromoção do próprio governo. A melhor forma de celebrar a Cultura é
garantindo as condições mínimas para que ela se possa desenvolver.
Quem fez da reestruturação do serviço público de radiodifusão uma prioridade foi o Governo.
Quem insiste na necessidade absoluta desta reestruturação é o Governo não tendo, aliás,
apresentado qualquer justificação sustentável e apesar de serem cada vez mais numerosas as
vozes criticas.
Estes episódios, para além de fragilizarem a imagem da RTP, SA e porem em causa o bom
nome e a honorabilidade de todos os que nela trabalham, levantam uma crescente suspeição de
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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