ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A faculdade de Estudos Humanísticos da Universidade de Utrecht é a única faculdade
holandesa que proporciona aos estudantes a oportunidade de aprender, investigar e conhecer a
língua portuguesa, permitindo a sua valorização e difusão fora do espaço da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Embora único no país, este programa de estudos portugueses encontra-se atualmente posto em
causa, face à inesperada comunicação do seu encerramento.
Com efeito, no passado dia 30 de Janeiro de 2012, o Diretor desta Faculdade anunciou
publicamente a intenção da direção encerrar o programa de BA em estudos Portugueses,
justificando esta situação pela imposição de reduções orçamentais.
Esta eventualidade, a concretizar-se, implica não só um desincentivo no conhecimento e estudo
da língua portuguesa, mas também o consequente despedimento de um número significativo de
docentes.
Para além disso, este encerramento total previsto para os estudos portugueses não é
acompanhado de medidas semelhantes para outros programas que, outrossim, e como é o caso
do programa de BA em Árabe ou em Teleologia, embora sujeitos a restrições orçamentais,
apenas serão alvo de reestruturação, mediante a sua reincorporação em programas afins.
Ora, uma reintegração dos estudos portugueses seria perfeitamente viável, tendo em conta que
muitas outras universidades lecionam conjuntamente o Português e o Espanhol, através de
estudos Latino-Americanos.
A confirmar-se esta decisão, toda a investigação que tem vindo a ser desenvolvida nesta
Faculdade, essencialmente nas áreas de Estudos Pós-Coloniais, Modernismo, Estudos de Filme
e Estudos de Género, será posta em causa.
Conhecida precisamente pela pretensão de reforço da atenção dispensada às línguas e culturas
ocidentais, esta declaração pública de eliminação do português é contraditória com aquele que,
ao longo dos últimos anos, foi um propósito desta faculdade.
Para além disso, o reforço da língua portuguesa constitui, desde há já largos anos, uma das
grandes preocupações do Governo, pelo que, a cumprir-se os propósitos desta faculdade
holandesa, será dado “um passo atrás” na prossecução deste objetivo.
Neste sentido, e face à preocupação demonstrada por alguns docentes que lecionam no âmbito
X 2067 XII 1
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:47:09 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento do programa BA em Estudos Portugueses
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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