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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Em que estudo se baseou o Governo para a publicação das novas regras de atribuição de
bolsas?
2- Qual o número de estudantes que se candidataram a bolsa, nas diversas fases de
candidatura, no ano lectivo 2010/2011?
3- Qual o número total de estudantes bolseiros no ano lectivo 2010/2011?
4- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa máxima no ano lectivo 2010/2011?
5- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa mínima no ano lectivo 2010/2011?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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