bolsa. Para além disto, o preço do alojamento nas residências e da refeição nas cantinas de
Ação Social sofreram aumentos.
No atual ano letivo há estudantes que ainda não sabem se terão acesso à bolsa, e milhares de
outros receberam respostas negativas. Não será coincidência o corte previsto no Orçamento de
Estado para 2012 de 21% no Fundo de Ação Social, e de 90 milhões de euros na ação social
indireta.
Perante esta situação dramática é obrigação do Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos
estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica milhares de jovens continuem
a abandonar o ensino superior, assegurando que a Ação Social Escolar garante de fato a
igualdade de oportunidades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Em que estudo se baseou o Governo para a publicação das novas regras de atribuição de
bolsas?
2- Qual o número de estudantes que se candidataram a bolsa, nas diversas fases de
candidatura, no ano lectivo 2011/2012?
3- Qual o número total de estudantes bolseiros no ano lectivo 2011/2012?
4- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa máxima no ano lectivo 2011/2012?
5- Qual o número de estudantes que recebia a bolsa mínima no ano lectivo 2010/2012?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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