abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas
pedagógicas.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Reconhece o Governo as consequências negativas para as crianças e jovens deste
agrupamento ao ser negado o direito ao acompanhamento pedagógico e psicológico que a lei
consagra?
2- Que medidas vai tomar para garantir urgentemente a contratação efetiva de um psicólogo
para o Agrupamento de Escolas de Gueifães? Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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