ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP dirigiu ao Governo a 29 de Novembro a pergunta 1297/XII/1ª acerca da “Situação de
profunda degradação e sobrelotação da Escola Básica 2/3 e Secundária de Vialonga, Vila
Franca de Xira – Lisboa”.
A resposta que recebemos do Ministério da Educação indica que a escola tem capacidade para
1440 alunos distribuídos por 60 turmas, e de que no atual ano letivo 2011/2012 frequentam a
escola 1123 alunos distribuídos por 56 turmas; e de que a obra de substituição parcial de
coberturas da escola foi autorizada em Novembro e para tal disponibilizados 75.000 .
Essa obra não chegou a ser realizada devido à necessidade de abertura de concurso público e
aspetos processuais decorrentes que levou à devolução das verbas ao MEC.
O PCP numa visita recente à escola confirmou a necessidade urgente de construção de uma
nova escola e a situação grave de sobrelotação do espaço.
A Escola foi construída em 1988, e o Agrupamento de Escolas de Vialonga é, desde 1996, um
Território Educativo de Intervenção Prioritária, desenvolvendo projetos pioneiros e meritórios, e
assegurando a maior oferta educativa do concelho. O trabalho desenvolvido tem sido
reconhecido por todo a comunidade educativa e inclusive pelos vários órgãos de soberania.
As necessidades materiais de ampliação do espaço da escola nunca constituíram um obstáculo
ao desenvolvimento do trabalho, sendo que apesar do dedicado empenho de todos os
professores, funcionários e técnicos, se chegou a uma situação de sobrelotação grave.
Desde há 2 anos que a Escola tem 4 mono blocos da Parque Escolar E.P.E., a título de
empréstimo, enquanto a obra não teria início, e que dão resposta à falta de espaço e
sobrelotação da escola.
A Escola trabalha em regime de desdobramento, situação que é sempre entendida como
transitória e reconhecidamente pouco favorável à organização e aprendizagem dos alunos. As
X 2071 XII 1
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:39:40 +00:00
Reason:
Location:
Necessidade urgente de construção da nova Escola Básica 2/3 e Secundária de
Vialonga, em Vila Frana de Xira
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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