ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP dirigiu a 6 de Janeiro de 2012 a pergunta nº1525/XII/1 sobre ”Inexistência de psicólogo
pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia (Porto) ”. A
resposta afirma que o Governo “tem procurado proporcionar às Escolas / Agrupamentos de
Escolas (…) as condições necessárias ao normal funcionamento e atendimento educativo,
através da análise das necessidades de todas as escolas e a atribuição dos recursos humanos
existentes àquelas que mais necessitavam.”
Certamente que o Governo se esqueceu na sua resposta de concretizar a análise das
necessidades do Agrupamento de Escolas de Gueifães na Maia e os recursos concretos
atribuídos. Perante isto, é imperativo o cabal esclarecimento a que os alunos e as suas famílias,
os professores e técnicos, os psicólogos deste agrupamento têm direito, e colocamos
novamente as questões nos mesmos termos.
O PCP teve conhecimento, através de uma carta dirigida pelo Conselho Geral do Agrupamento
de Escolas de Gueifães (Maia) à Comissão de Educação e Ciência, de um problema grave de
inexistência de psicólogo no Agrupamento de Escolas de Gueifães pelo segundo ano letivo
consecutivo. Este agrupamento tem 1320 alunos, dos quais 35 com necessidades educativas
permanentes.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997. Na anterior legislatura, a extinção dos Serviços de Psicologia e
Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial Originaram uma situação
gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica
e financeira de muitos psicólogos escolares.
Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume
importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao
X 2068 XII 1
2012-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:39:47 +00:00
Reason:
Location: Inexistência de psicólogo pelo segundo ano consecutivo no Agrupamento de Escolas de Gueifães,
Maia, Porto
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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