ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Cultural de Belém (CCB) é uma das mais importantes instituições culturais do país e
ponto essencial para toda a dinamização e desenvolvimento do eixo Ajuda-Belém, eixo
prioritário pelo seu valor turístico e pela concentração de museus.
Graças à estrutura organizativa da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), entidade
privada de utilidade pública que assegura a conservação, administração e desenvolvimento do
Centro Cultural de Belém, o CCB tem conseguido afirmar-se como uma referência de qualidade,
mantendo uma programação aberta e plural e cumprindo assim a finalidade para que foi criado:
fomentar a cultura através da sua criação e difusão e do apoio a ações de formação relevantes
na área, promovendo uma oferta cultural diversificada, permanente, atualizada e de alta
qualidade.
Regida pelos seus próprios estatutos (Decreto-lei 361/91, de 3 de Outubro, alterado pelo
Decreto-Lei 391/99, de 30 de Setembro) e, em casos omissos, pela legislação aplicável às
fundações, a FCCB é composta pelo Presidente, pelo Conselho Diretivo, pelo Conselho de
Administração e pelo Conselho Fiscal.
Ao conselho diretivo cabe:
a) Definir e estabelecer as políticas gerais de funcionamento da Fundação;
b) Definiras políticas e orientação de investimento da Fundação;
c) Discutir e aprovar o orçamento e o plano anual de atividades da Fundação;
d) Discutir e aprovar o plano trienal de atividades culturais, por proposta do conselho de
administração;
e) Discutir e aprovar o balanço anual e as contas de cada exercício, bem como o relatório do
conselho de administração, obtido o parecer do conselho fiscal;
f) Fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais;
g) Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem a atividade da Fundação e que, pelos
presentes estatutos, não constituam competência exclusiva de outros órgãos.
A Secretaria de Estado da Cultura optou por não renovar o mandato do Dr. António Mega
Ferreira como presidente do CCB, apesar de reconhecer as qualidades do seu trabalho,
nomeando para o cargo o Dr. Vasco Graça Moura.
Esta substituição veio acompanhada de um pedido de demissão em bloco de todo o Conselho
X 2120 XII 1
2012-02-16
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.02.16
15:59:46 +00:00
Reason:
Location:
Organização e funcionamento do CCB
Secretaria de Estado da Cultura
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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