ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 14 de fevereiro o Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio
aprovou uma derrogação que permitirá à União Europeia conceder preferências comerciais
unilaterais adicionais ao Paquistão, designadamente no que tange aos produtos têxteis e do
vestuário oriundos daquele país. Esta matéria tem sido acompanhada pela Assembleia da
República.
A proposta da Comissão Europeia de conceder ao Paquistão preferências comerciais
excecionais e unilaterais resultará na destruição de empregos em Portugal. Este tipo de
iniciativa é difícil de aceitar e de compreender pois comportam prejuízos diretos e imediatos para
sectores industriais europeus que empregam milhares de trabalhadores.
Importa ter presente que a indústria têxtil e do vestuário representa 11% do total das
exportações portuguesas e tem um peso considerável na indústria transformadora nacional
representando 22% do emprego, 8% do volume de negócios e 7% da produção, que assenta
num tecido industrial composto essencialmente por pequenas e medias empresas com forte
incidência nalgumas regiões do nosso território, em especial na Beira Interior e Norte.
Segundo dados do comércio internacional publicados pelo INE, o setor têxtil fechou o ano com
aumentos nas vendas ao exterior de 8,4%, o que equivale a 4 mil milhões de euros exportados,
num esforço assinalável para resistir a todas as adversidades.
Conceder à indústria do têxtil e do vestuário paquistanesa acesso preferencial ao mercado
europeu resultará no colapso de pequenas e médias empresas portuguesas, que enfrentam
grandes dificuldades para se manterem à tona perante a competição feroz de países
caracterizados por baixos salários, recurso ao trabalho infantil, reduzidos padrões sociais e
ambientais para além de utilizarem matérias-primas proibidas na Europa com as quais, e bem,
não podem competir.
X 2138 XII 1
2012-02-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:25:49 +00:00
Reason:
Location:
Indústria Textil
Ministério da Economia e do Emprego
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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