As freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo, São Cristóvão, Santiago do
Escoural, Lavre e Cabrela sofreram, em 2011, quebras significativas nas verbas provenientes da
receita do IMI de prédios rústicos, com diminuições relativamente a 2010 que vão dos 63% aos
94%, como comprova o quadro em anexo.
Estas reduções impedem as Juntas de Freguesia de cumprir plenamente as suas atribuições e
competências, impondo mais dificuldades num quadro em que os meios de que dispõem as
Autarquias foram dramaticamente diminuídos nos últimos anos em resultado do Pacto de
Agressão e das opções orçamentais dos últimos governos PS e do atual Governo PSD e CDS.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Ex.ª,
ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento e do Território, os
seguintes esclarecimentos:
Como pretende o Governo garantir a atualização do cadastro predial considerando que
procedeu à extinção do Instituto Geográfico Português (IGEO) no quadro orgânico do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento e do Território?
1.
Que medidas vai o Governo adotar para garantir à Direção-Geral do Território as condições
necessárias ao cumprimento da missão anteriormente atribuída ao IGEO?
2.
Como prevê o Governo compensar as autarquias pelos prejuízos sofridos em resultado da
não atualização do cadastro predial?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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