Tribunal tem menos volume processual e menos população face à Sertã e que o peso da
população de Oleiros no Distrito é de 2,91% e na Sertã é de 8,13%. As instalações do Tribunal
de Oleiros são de propriedade da Câmara Municipal, enquanto as instalações do Tribunal de
Sertã são de propriedade do Estado Português e que na Sertã as instalações estão em
melhores condições. A distância entre Oleiros e a Sertã é de 26 Km, com uma duração estimada
de 35 minutos. No entanto o percurso é bastante sinuoso e os transportes públicos são muito
reduzidos, não garantindo a acessibilidade e a mobilidade das populações. À semelhança de
Penamacor, a concretizar-se esta proposta, o Governo dá mais um contributo para a
desertificação de Oleiros e para afastar os cidadãos da justiça.
A par da reorganização do mapa judiciário, o Governo pretende ainda reduzir os profissionais de
justiça, aumentando o volume de trabalho. Certamente irá verificar-se uma justiça ainda menos
célere e mais desacreditada junto da população. O quadro seguinte mostra a redução dos
trabalhadores, como proposto no documento para a reorganização do mapa judiciário:
Comarcas
Juízes
Magistrados do
Ministério Público
Oficiais de Justiça
Em funções Proposta Em funções Proposta Em funções Proposta
Idanha-a-Nova
1111
5
5
Penamacor 3
Oleiros
2121
4
9
Sertã 10
Com o encerramento do Tribunal de Penamacor e a subsequente transferência para o Tribunal
de Idanha-a-Nova, dos 8 oficiais de justiça atualmente em exercício de funções passarão a 5. Já
o encerramento do Tribunal de Oleiros e a transferência para o Tribunal da Sertã, o Governo
propõe reduzir um juiz, um magistrado do ministério público e 5 oficiais de justiça, ou seja,
somando os profissionais de justiça em exercício de funções nestes dois tribunais, num total de
18 profissionais, o Governo propõe manterem-se somente 11, passando os restantes 7
provavelmente para a mobilidade, para posterior despedimento.
As Câmaras Municipais respetivas não foram auscultadas nem envolvidas neste processo. No
entanto, as Câmaras Municipais de Oleiros e Penamacor têm vindo a público manifestar a sua
discordância com o encerramento do Tribunal de Oleiros e de Penamacor, respetivamente.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Justiça, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para o Governo, o encerramento do Tribunal de Oleiros e de Penamacor, não criará mais
dificuldades no acesso dos cidadãos à justiça e contribuirá para a desertificação destes
concelhos já bastante penalizados por políticas de encerramento de serviços públicos?
2. Como pretende o Governo garantir as acessibilidades das populações de Oleiros e de
Penamacor à justiça?
3. A concentração do volume processual nos Tribunais da Sertã e de Idanha-a-Nova, acrescido
da redução de profissionais de justiça, conduzirá a uma justiça mais lenta. Como avalia o
Governo esta realidade, caso venha a concretizar-se a reorganização do mapa judiciário?
4. O que vai acontecer aos trabalhadores atualmente em exercício de funções nestes tribunais e
que não são considerados na proposta do Governo? Serão despedidos?
5. O Governo já iniciou algum contacto com as autarquias locais para auscultar a sua opinião
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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