ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 25 de janeiro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao Ministério
da Educação e Ciência sobre a denúncia de uma mãe a propósito da recusa da Escola BI Vasco
da Gama em permitir que a filha seja acompanhada pela sua terapeuta da fala no interior do
espaço escolar.
Para além da informação já contida nessa mesma pergunta, referente às recomendações
provenientes da equipa médica que fez a avaliação da criança, no sentido de esta ser
acompanhada de forma profissional, fomos agora confrontados com novos desenvolvimentos.
De acordo com a família, a diretora do agrupamento emitiu um despacho - o qual anexamos à
pergunta - informando formalmente da sua decisão de recusa de que a terapeuta da fala possa
vir à escola em dias e horas determinados. Dos fundamentos legais invocados no dito
despacho, conclui-se que a diretora defende que a família incumpriu com os dias acordados
pelas partes para o efeito e que a sala num desses horários está ocupada com aulas. Diz, no
entanto, que nesse horário há uma forma de a criança ter terapia da fala no interior da escola,
basta que a família pague 10 por hora.
Acresce a este despacho, já por si suficientemente chocante, a descrição da família de que, por
falta de disponibilidade da escola em ceder uma sala para a terapia da fala desta criança - em
clara oposição ao comunicado emitido pelo Ministério da Educação e Ciência - foi-lhes sugerido
que o fizessem no corredor do átrio da escola, o que foi de imediato recusado pela terapeuta
responsável pela criança.
Toda esta situação nos parece absurda. Por um lado, a questão da sala estar disponível apenas
para a realização da terapia da fala sob o pagamento, pelos pais, de um valor determinado pela
escola, por outro a questão do encargo com a própria terapeuta.
Ou seja, sabemos que de acordo com a Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, cabe ao agrupamento
de escolas fornecer as terapias de que a criança tem necessidade e se não tiver terapeutas tem
X 2143 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:25:41 +00:00
Reason:
Location:
Escola Vasco da Gama obriga criança a ter terapia da fala num corredor da escola
pelo facto de os pais se recusarem a pagar 10€/h pelo aluguer de uma sala
Ministério da Educação e Ciência
24 DE FEVEREIRO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
39

Consultar Diário Original