ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que em Lagoa e Silves ocorrem situações de maustratos inaceitáveis sobre animais, vítimas de negligência e abandono. Trata-se de explorações
agrícolas, onde os animais são entregues à sua sorte por negligências dos proprietários, com
sinais evidentes de má nutrição e doença, num cenário de lixo amontoado e de carcaças de
animais em decomposição. Estas situações, para além de um evidente desprezo pelos direitos
dos animais e pela legislação vigente, revelam também um problema grave de saúde pública.
O caso de Lagoa reporta-se a uma exploração situada nas imediações do bairro municipal dos
Vales, contíguo à escola do 1.º ciclo. Esta situação está referenciada há anos, tendo sido
lançados contínuos alertas às autoridades competentes, e a passividade das entidades públicas
competentes é inaceitável.
A exploração de Silves fica situada na freguesia de Armação de Pêra e os casos relatados são
idênticos aos anteriores: abandono, negligência e poucos ou nenhum indício de cuidados
alimentares. O primeiro alerta para esta situação foi dado nos finais de janeiro, e segundo
informação disponível, a GNR de Silves tem conhecimento do caso. A mesma terá veiculado
que os animais são vigiados por pastor e que a propriedade dos mesmos está assinalada com o
“brinco”, se bem que também tenha identificado um bovino parcialmente enterrado sem o
referido "brinco" de identificação, configurando uma ilegalidade, dada a obrigatoriedade de
informar as entidades competentes da existência de cadáveres.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Que medidas irá o Governo tomar para resolver os problemas de maus tratos aos animais e
de saúde pública reportados?
1.
Que medidas se propõe o Governo tomar para reforçar a fiscalização e a punição destas2.
X 2142 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:25:42 +00:00
Reason:
Location:
Negligência e maus tratos infligidos a animais (Algarve)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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