ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal e os produtores de arroz da região do
Sado, utilizadores dos equipamentos em epígrafe, foram recentemente surpreendidos com o
anúncio de Hasta Pública para 14 de Março próximo, destinada a leiloar esses mesmos
equipamentos.
A utilização dos secadores e silos tem uma história mais longa, que se pode sintetizar assim:
1. Após a extinção da EPAC, os pequenos e médios produtores de arroz da região do Sado
ficaram na mão de intermediários e industriais para as operações de secagem e armazenagem,
o que significava dependência, preços baixos, pois uma margem significativa ficava para os
terceiros que realizavam aquelas operações.
2. Em 4 de Fevereiro de 2003 um despacho do ministro da Agricultura Sevinate Pinto,
determinou que o silos e secadores da ex-EPAC fosse colocado ao serviço dos agricultores
(sem secadores próprios) através da articulação entre o GPPAA/INGA e a Associação de
Agricultores do Distrito de Setúbal.
3. Ao longo destes 9 anos o referido equipamento teve uma actividade de grande importância ao
serviço dos pequenos e médios produtores de arroz da região, contribuindo para melhorar os
seus baixos rendimentos. Trabalhando as instalações de Alcácer do Sal e Águas de Moura
cerca de 7 mil toneladas de arroz, valorizou o preço à produção, atenuou os custos de secagem
e armazenamento, e contribuiu para a regulação dos preços desses serviços,garantiu a entrega
das sobras de arroz aos agricultores, assegurando uma evidente transparência do processo.
Foram feitos alguns investimentos, caso das máquinas de controlo de humidade do arroz e
registo de entregas.
4. Em 25 de Janeiro de 2011 o ministro da Agricultura colocou à Associação de Agricultores do
Distrito de Setúbal três hipóteses para a continuação da cedência de instalações por um prazo
de 20 anos: (i) a venda das instalações pelo Ministério das Finanças e a sua compra pela
Associação; (ii) o pagamento de uma renda; (iii) a realização de investimentos no valor de 450
mil euros no centro de secagem de Alcácer do Sal e 335 mil euros no centro de secagem de
Águas de Moura, ao longo dos anos de cedência,com possibilidades de financiamento do
PRODER, em que a renda era transformada em obrigações de investimentos a fazer. A
Associação manifestou, por escrito, a 8 de Fevereiro de 2011, a sua opção pela terceira
X 2129 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:23:56 +00:00
Reason:
Location:
O futuro dos secadores e silos de Alcácer do Sal e de Águas de Moura (exEPAC/INGA/IFAP)
Min. de Estado e das Finanças
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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