ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Um conjunto vasto de problemas, que vão dos «apertos» financeiros das Escolas do Ensino
Superior aos alunos que cancelam matrículas por dificuldades económicas, levantam fundadas
preocupações às populações minhotas.
Na tentativa de obter uma informação rigorosa sobre algumas dessas questões,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Acção Social Escolar1.
(i) Quantos alunos se candidataram no ano lectivo de 2011/2012? Quantos desses alunos
tinham já uma ou mais matrículas?
(ii) Quantos alunos renovaram a candidatura a bolsas de estudo e quantos alunos do 1.º ano se
candidataram? Quantas candidaturas foram indeferidas e as razões do indeferimento?
(iii) Quais os números de candidaturas e indeferimentos que se registaram no ano lectivo
anterior (2010/2011)?
(iv) Qual é o valor médio das bolsas na Universidade do Minho? Qual o número de bolseiros com
o valor máximo e o valor da bolsa? Qual o número de bolseiros com o valor mínimo e o valor da bolsa?
Matrículas canceladas1.
(i) Qual o número de matrículas canceladas no ano lectivo de 2010/2011 e no ano lectivo
2011/2012? Há algum registo/avaliação da Universidade do Minho relativamente aos motivos
que provocam os cancelamentos?
(ii) Que medidas foram tomadas no sentido de uma possível «recuperação», no presente ano ou
no próximo ano lectivo, de alunos que fizeram cancelamentos?
Pessoal não docente1.
(i) Dos trabalhadores que finalizaram os contratos de trabalho com a Universidade do Minho em
fins de 2011, a quantos foram renovados os contratos? Quantos não viram os contratos
renovados?
(ii) Foram alguns dos trabalhadores com contrato não renovado convidados para se
inscreverem nos programas de estagiários (PEEM)? Qual a remuneração desses estágios? É
uma remuneração semelhante à recebida anteriormente?
X 2131 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:23:49 +00:00
Reason:
Location: Situação da Universidade do Minho
Ministério da Educação e Ciência
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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