obtenção de algumas receitas próprias que, quando recolhidas, são descontadas aos montantes
de financiamento atribuídos.
A consequência desta situação, caso ela se mantenha inalterada, poderá ser mesmo a breve
prazo o encerramento dos conservatórios regionais de música.
Tendo em conta a situação gravíssima destas escolas e dos profissionais que nelas trabalham,
os custos na qualidade do serviço que prestam, e a situação social que daí resulta, é urgente
que o Governo responda e actue.
Excluindo as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, todas as restantes regiões estão
confrontadas com o atraso na transferência dessas verbas, colocando os conservatórios no
limiar da sua capacidade de funcionamento.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª se digne
solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
1. Que medidas tomará o Governo no sentido de serem regularizadas as transferências dos
fundos do POPH para os conservatórios regionais e escolas de música com fundos
contratualizados?
2. Que medidas tomará o Governo no sentido de serem criadas as condições para que possam
essas instituições pagar atempadamente os compromissos com os seus trabalhadores?
3. Pondera o Governo tornar a financiar estas instituições e o Ensino Especializado das Artes
através do Orçamento do Estado, assumindo assim esta sua responsabilidade coonstitucional
ao invés de a deflectir para os fundos comunitários?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
RITA RATO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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