ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Distrito de Bragança é um dos mais pobres do país, parco em recursos, sendo a Agricultura
um dos sectores que mais sofreu com as políticas do anterior Governo.
Este é um sector que pode alavancar a economia e o desenvolvimento da região, mediante
políticas que estimulem a sua produtividade e o seu crescimento.
O actual Governo reconheceu que a Agricultura é um dos principais factores que permitirá o
crescimento da economia portuguesa, existindo hoje uma visão integrada e de futuro.
A região de Bragança é sobretudo caracterizada por pequenas explorações, em que os
principais problemas residem nos baixos preços dos produtos, em comparação com o aumento
dos fatores de produção, na idade dos profissionais do sector e nas dificuldades de acesso ao
crédito.
Uma das principais actividades é a transformação de azeite, realizada na grande maioria por
pequenos produtores, os quais também se debatem com problemas específicos que colocam
entraves ao desenvolvimento quer no mercado nacional quer ao nível da internacionalização.
Os preços concorrenciais extremamente agressivos, a fraca mediatização dos produtos
tradicionais, DOP e Biológicos, os elevados custos de energia e as regras de rotulagem em
vigor são os principais problemas assinalados pelos produtores / pequenos transformadores.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Bragança e
outros, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V.
Exa., à Ministra da Agricultura e Mar, as seguintes informações:
Quais as medidas que o Governo pretende implementar para contrariar os problemas dos
pequenos produtores / transformadores de azeite? X 2134 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:25:56 +00:00
Reason:
Location:
Medidas para o sector do azeite no distrito de Bragança
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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