ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 1 de fevereiro de 2012 entraram em vigor as novas tarifas e títulos de transporte do
Metropolitano de Lisboa. Para além do aumento generalizado dos preços, relativamente ao qual
o Bloco de Esquerda se opôs já publicamente, o novo tarifário incluí a introdução de novos
títulos de transporte, nomeadamente a substituição do passe Lisboa Viva pelo Navegante.
Até aqui o sistema Lisboa Viva previa a existência de um passe Metro Urbano 30 dias, no valor
de 29 euros, que se manterá ativo até ao final de 2012. Com a introdução do passe Navegante,
esta modalidade deixará de existir, uma vez que dará lugar ao novo passe combinado
Carris/Metro que terá um custo de 35 euros.
Tal como está explicitado no site do Metro de Lisboa, o novo passe Navegante só se tornará
obrigatório a partir de 2013. Até lá, os passageiros que já tenham o passe Lisboa Viva apenas
para o Metro ou a Carris poderão continuar a carregá-lo nessas modalidades pelo preço de 29
euros.
No entanto, e ao contrário do explicitado no site da empresa, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda tem vindo a receber denúncias de passageiros que afirmam não conseguir aceder,
nos terminais de venda de passes nas estações de Metro, à opção de recarregamento do passe
Metro Urbano, sendo obrigados a adquirir o Navegante.
A ser verdade esta situação configura uma grave violação dos direitos dos passageiros do
Metropolitano de Lisboa, para além de um custo agravado, e indevido, a somar aos já
incomportáveis preços dos transportes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento das situações acima referidas?1.
X 2135 XII 1
2012-02-16
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:25:55 +00:00
Reason:
Location:
Carregamento dos títulos Metro Urbano
Ministério da Economia e do Emprego
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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