ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A situação das duas escolas secundárias do concelho de Valongo é absolutamente deplorável
no que respeita quer à acelerada degradação das instalações quer no que concerne à
sobrelotação insustentável de ambas as escolas.
No caso da Escola Secundária de Ermesinde, as obras de requalificação das suas instalações
foram, por isso mesmo, integradas na terceira fase do designado programa de modernização da
Parque Escolar, com um projeto de intervenção orçado em cerca de 17 milhões de euros e que,
no início de 2011, se encontrava já em fase de adjudicação.
Com a tomada de posse do novo Governo PSD/CDS, esta adjudicação foi anulada e tal fato
formalmente comunicado por carta do próprio Ministro da Educação já na parte final do ano.
A anulação das obras de modernização das instalações escolares atingiu assim as duas
secundárias de Valongo, já que a Secundária de Valongo, que tinha integrado a 4.ª fase da
intervenção global programada pela Parque Escolar, foi igualmente alvo de suspensão. Desta
forma nenhuma escola do concelho foi objeto de qualquer intervenção no âmbito deste
programa da Parque Escolar, não obstante terem sido efetuadas ou programadas 40 grandes
intervenções só no distrito do Porto e sendo igualmente incontroverso que, em termos de
prioridades, as duas secundárias de Valongo estavam e continuam a estar numa situação nada
recomendável para uma formação adequada dos jovens do concelho.
A anulação da obra de modernização da Secundária de Valongo é tanto mais inaceitável quanto
é certo que dos 17 milhões de euros, cerca de 85% tinham como origem fundos comunitários, o
que significava, grosso modo, que o Estado português tinha apenas a responsabilidade de
comparticipar com cerca de 2,5 milhões de euros.
A realização de obras de requalificação na Secundária é premente, segundo o projeto
inicialmente aprovado ou um qualquer outro que permita conferir aos espaços escolares uma
dimensão adequada face aos alunos que a frequentam e face às urgentes necessidades de
X 2217 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:59:02 +00:00
Reason:
Location:
Situação na Escola Secundária de Ermesinde
Ministério da Educação e Ciência
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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