ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como se já não bastasse os Açores terem registado as maiores taxas nacionais de mortalidade
infantil, surgem agora os números do desemprego que colocam a Região no segundo lugar do
“ranking“ nacional com uma taxa que, segundo o Governo Regional, deverá atingir os 17% no
final do primeiro trimestre do ano em curso. E esta é a taxa que o Governo admite, o que
significa que o valor real deverá ultrapassar os 20% no período em referência.
Esta taxa atinge níveis sem precedentes nos Açores em 35 anos de Autonomia e é bem
reveladora da situação económica a que se chegou por inqualificável esbanjamento de recursos
e oportunidades. A cada dia que passa vão-se tornando, infelizmente, mais claros os danos de
16 anos de socialismo regional e desmascarando os pretensos sucessos da sua governação.
Depois de tão “brilhante” prestação, o Governo Regional socialista continua a rejeitar todas as
propostas e acordos sugeridos pelas Oposições tendo em vista tratar de forma abrangente e
despartidarizada a situação de verdadeira emergência social que se vive nas Ilhas. A população
mais jovem é profundamente atingida, circunstância que agrava ainda mais os problemas
demográficos já existentes na Região.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
a) Dada a situação de verdadeira emergência social que se vive nos Açores em resultado da
elevada taxa de desemprego que se regista e que, tudo indica, irá agravar-se, considera o
Governo a possibilidade de adoptar algumas medidas excepcionais de cooperação tendo em
vista minimizar esta terrível realidade? Em caso afirmativo, que medidas e em que tempo pensa
adoptá-las?
b) Considera o Governo a possibilidade de incluir no protocolo de cooperação financeira que
está a negociar com a Região, medidas que apoiem as empresas regionais a tornar sustentável
o emprego e a incentivar a criação de novos postos de trabalho? Se sim, que medidas serão
consideradas e quando se pensa adoptá-las?
X 2219 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:58:58 +00:00
Reason:
Location:
Desemprego na Região Autónoma dos Açores
Ministério da Economia e do Emprego
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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