ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O futuro das esquadras e dos postos de atendimento da Polícia de Segurança Pública na
cidade do Porto continua envolto numa flagrante e inaceitável indefinição e falta de informação
precisa e objetiva, provocando reações naturais e legítimas de insegurança da parte das
populações potencialmente afetadas, de que são claro exemplo as manifestações populares
ocorridas no final do ano passado face à possibilidade de encerramento do Posto de
Atendimento de Azevedo, na freguesia de Campanhã. É também neste contexto que se coloca o
autodesignado plano de reestruturação da rede de esquadras e postos de atendimento da PSP
no Comando Metropolitano do Porto, nomeadamente naquilo que se refere à perspetiva de
diversos encerramentos, alguns deles adiantados por chefias locais da PSP em reuniões do
Conselho Municipal de Segurança.
A profusão de rumores e notícias desencontradas e contraditórias sobre encerramentos de
esquadras e postos de atendimento, (veja-se o que aconteceu há tempos com notícias do
Público e do JN acerca de encerramentos de diversas instalações da PSP no Porto, logo
seguidas de desmentidos do MAI e de novo insistentes rumores de encerramentos), só ajuda a
lançar a confusão e a potenciar a sensação de insegurança entre vastas camadas da população
da cidade do Porto.
Entre as situações que mais insistentemente tem vindo a lume, está o posto de Atendimento da
PSP situado na Rua João de Deus, na freguesia de Massarelos, cujo encerramento é anunciado
sem qualquer confirmação oficial ou oficiosa e muito menos sem que tenha sido prestada
qualquer explicação ou justificação, mormente quanto às consequências que o encerramento
deste instalação da PSP pode ter quanto à rutura das relações de proximidade com as
comunidades onde se insere, numa zona aliás profundamente comercial e residencial.
É por tudo isto que uma eventual decisão de encerramento do Posto de Atendimento da PSP na
Rua de João de Deus não pode nem deve ser tomada pela mera consideração de razões
economicistas, devendo antes atender a critérios prudenciais de proximidade das forças de
segurança às populações. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
X 2222 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
13:07:51 +00:00
Reason:
Location:
Futuro do posto da PSP na rua João de Deus (Porto)
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 157
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