ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A SAVINOR é uma empresa sediada há longos anos no concelho da Trofa, cuja atividade se
centra na transformação de subprodutos de origem animal, e que hoje emprega mais de 200
trabalhadores.
Como é conhecido, por razões inerentes à sua atividade, a SAVINOR tem estado confrontada
ao longo dos anos com as consequências negativas resultantes da emissão de odores dos
subprodutos que recebe para transformação. Ao longo dos últimos anos, o PCP tem procurado
intervir – seja no plano local, seja através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da
República – para que sejam encontradas soluções tendentes a diminuir e anular a libertação
daqueles odores e permitir ao mesmo tempo manter a laboração da empresa. Respondendo a um convite da Administração da SAVINOR, uma delegação do PCP visitou
recentemente a empresa. De acordo com as informações que na altura pudemos recolher, a
atual Administração da empresa tem procedido a diversos investimentos com vista à redução
dos impactos da sua atividade no plano ambiental e das consequências da emissão de odores
na qualidade de vida da população.
As intervenções em curso têm sido acompanhadas por diversas entidades oficiais,
designadamente a Câmara Municipal da Trofa e a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento da Região Norte, e estão orçamentadas em 4,5 milhões de euros. No entanto,
e ao que nos foi transmitido, estes investimentos têm sido realizados sem qualquer apoio
financeiro do Governo Português, nem de forma direta nem através de fundos comunitários.
Face ao descrito, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, responda às seguintes perguntas:
Que avaliação faz esse Ministério sobre a evolução ao longo dos últimos anos dos impactos
ambientais da atividade da SAVINOR e das suas consequências na qualidade de vida das
populações?
1.
X 2223 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
13:07:39 +00:00
Reason:
Location:
Intervenções para modernização ambiental na empresa SAVINOR (Trofa)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 157
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