ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tendo em conta que, em claro incumprimento do n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da
Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao
menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o n.º 4 do mesmo artigo, vimos
por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:
“O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) tem vindo, nos últimos anos, a sofrer alterações
que aumentaram ou criaram dificuldades no acesso de alunos portugueses e luso-descendentes
ao ensino da sua língua materna.
As medidas economicistas aplicadas à relação dos portugueses no estrangeiro com a sua língua
e com a sua cultura, iniciadas pelo anterior governo, não foram repudiadas pelo atual.
No caso específico da Bélgica, a desestruturação do EPE começou já em anteriores anos
letivos. No passado ano letivo, várias foram as turmas que fecharam na Valónia, ficando os
alunos sem acesso à aprendizagem do português. Outro dos problemas do passado ano foi a
desadequação de horários, inibindo os pais de qualquer articulação entre as suas obrigações
laborais e os horários disponibilizados.
A reorganização do EPE, nomeadamente no que concerne à coordenação, realizada
recentemente, colocando vários países sobre a mesma coordenação, muito pouco contribuiu
para ultrapassar os problemas do EPE.
A comunidade portuguesa na Bélgica tem-se mobilizado na defesa do EPE e do direito das suas
crianças. Também os seus representantes têm estado ao lado da comunidade na sua
reivindicação.
No presente ano letivo, os problemas continuam. Apesar de não ter diminuído o número de
alunos, foi reduzido o número de professores e a maioria destes está com horários incompletos.
Este facto não só é mau para os alunos interessados, como para os professores que veem o
seu salário ser reduzido.
Nalguns casos, como em Anderlecht, houve mesmo um aumento do número de alunos, tendo
sido solicitado a criação de mais uma turma, o que foi recusado pelo Instituto Camões.
Continuam a existir problemas no ensino pré-escolar. Horários incompatíveis com as
X 2220 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:58:56 +00:00
Reason:
Location: Ensino do português na Bélgica - Insistência
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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