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Têm sido recebidas nesse Ministério ou na CCdRN queixas, protestos ou denúncias por parte
da população, autarquias ou outras entidades, relativas às consequências da atividade da
SAVINOR no ambiente e na qualidade de vida da população?
2.
Que tipo de acompanhamento em concreto, designadamente através da CCdRN, é que esse
Ministério tem desenvolvido sobre o conjunto de intervenções em curso na SAVINOR com
vista à redução dos impactos ambientais e melhoria da eficiência energética da sua
atividade? Em que consistem, detalhadamente, tais intervenções e quais são os respetivos
objetivos?
3.
Existe alguma justificação para que nenhuma dessas intervenções tenha sido objeto de
candidaturas no âmbito do QREN e dos respetivos Programas operacionais? Partindo do
princípio que essas intervenções sejam, total ou parcialmente, elegíveis, entende ou não
esse Ministério que elas podem ainda ser candidatáveis e apoiadas financeiramente por
fundos comunitários?
4.
E que outros programas de apoio e/ou linhas de crédito existem no plano nacional para apoio
à intervenção em curso na empresa com vista à redução dos impactos da atividade da
SAVINOR no ambiente e na qualidade de vida da comunidade envolvente?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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