João de Deus em Âncora/Gelfa concelho de Caminha;
B) - Estas Unidades de acordo com o planeamento inicialmente estabelecido, deveriam
ter aberto ao público e iniciado o seu funcionamento, no princípio deste do mês de
Janeiro do corrente ano;
C) – As Instituições promotoras destes projetos deveriam ter já celebrado com o
Ministério da Saúde os correspondentes acordos/protocolos de cooperação definindo aas
condições de funcionamento;
D) – A ARS Norte não informou ainda estas Instituições da data em que esses contratos
serão estabelecidos; e) – É indispensável rentabilizar os avultados investimentos que as Instituições
Promotoras, com grande esforço e risco financeiros efetuaram com base no princípio da
boa-fé do compromisso da contratualização com o Estado dos acordos de
funcionamento. Ao abrigo da alínea d) do arteº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº
229º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do
Ministro da Saúde, me seja prestada a seguinte informação: 1 – Em que data será celebrado o acordo com o Instituto São João de Deus
relativo à Unidade de Cuidados Continuados da Gelfa? 1.1 – Quando irá ocorrer a abertura e efetivo início de funcionamento dos
cuidados continuados de média e longa duração desta Unidade? 2 - Em que data será celebrado o acordo com o Centro Social e Paroquial
relativo à Unidade de Cuidados Continuados de Darque? 2.1 - Quando irá ocorrer a abertura e efetivo início de funcionamento dos
cuidados Continuados de média e longa duração desta Unidade? Palácio de São Bento, 24 de Fevereiro de2012. O Deputado Jorge Fão
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE FÃO(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
1 DE MARÇO DE 2012
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