ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Secundária Fernando Lopes Graça (ESFLG) tem atualmente um défice de assistentes
operacionais, esta situação condiciona fortemente o bom funcionamento da escola e coloca em
causa a qualidade do serviço educativo que presta. Com efeito, esta escola, com um universo de mais de um milhar de alunos distribuídos por mais
de meia centena de turmas no regime diurno e noturno, funciona ininterruptamente das 8h às
24h, exigindo, por isso, que todos os serviços estejam em constante funcionamento, pelo que os
assistentes operacionais laboram por turnos.
Tratando-se de um recinto escolar de grande dimensão e com edifícios dispersos, os
assistentes operacionais estão responsáveis pelas seguintes instalações: portaria, PBX,
refeitório (das 11h50 às 14h50), pavilhões (8), laboratórios (6), oficinas para cursos
profissionais, centros de recursos / biblioteca e pavilhões gimnodesportivos (2).
Neste sentido, a DRELVT deliberou que, face à sua tipologia, a ESFLG teria direito a 28
assistentes operacionais, não obstante a consideração de que, tendo em conta a existência de
dois pavilhões gimnodesportivos, seriam necessários mais dois funcionários para assegurar o
integral funcionamento de ambos.
Independentemente desta divergência de opinião, o certo é que, de entre os 28 assistentes
operacionais atribuídos a esta escola, mais de 1/3 estão a faltar por motivos devidamente
justificados, situação que poder-se-á agravar pela sobrecarga de trabalho a que os assistentes
operacionais se vêm sujeitos.
Assim, embora a direção da escola já tenha alertado a DRELVT desta questão, e, mais
recentemente, a própria associação de pais e encarregados de educação da ESFLG, o certo é
que, até hoje, esta situação se mantém inalterada.
Este circunstancialismo não só constitui uma sobrecarga para estes trabalhadores mas também
coloca em risco o pleno funcionamento da escola, não obstante muitos destes funcionários se
disponibilizarem para reduzir ou abdicar da sua hora de almoço, acumular serviços de outros
funcionários, compensar a hora de jantar dos funcionários em serviço noturno e alterar o seu
horário de trabalho em função das conveniências diárias do serviço.
No entanto nem sempre é possível assegurar, entre outros, a vigilância ou limpeza de todos os
espaços, obrigando, muitas vezes, ao seu encerramento, mesmo funcionando já a tempo
X 2232 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
12:58:33 +00:00
Reason:
Location:
Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes Graça
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 159
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