ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No seguimento de uma política nacional de brutal restrição dos serviços de saúde, da sua
implantação no território e da sua capacidade de resposta, anuncia-se agora a intenção de
reduzir drasticamente as valências e a capacidade do Hospital de Torres Vedras e do respetivo
Centro Hospitalar.
A intenção de reduzir financiamento das unidades hospitalares desta área, impedindo de facto o
acesso de milhares de pessoas às consultas, exames, tratamentos e cirurgias de que
necessitam, é a verdadeira razão da proposta de reestruturação apresentada. Trata-se de uma
proposta que pretende, no cômputo do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV) e do Centro
Hospitalar do Oeste Norte (CHON), uma nova redução de cerca de 16 milhões de euros. O
CHTV registou um resultado líquido negativo em 2011 superior a 9 milhões de euros, apesar de
ter diminuído os custos em 10% em relação a 2010 (estão ao nível de 2005), que corresponde
ao corte da verba transferida pela Autoridade Central de Serviços de Saúde/Ministério da Saúde
(cuja dimensão é superior a 23%). O Governo pretende aplicar novo corte, no orçamento de
2012, de 8,2%.
Esta política de garrote financeiro tem sido acompanhada por uma orientação semelhante na
área dos recursos humanos, levando a que em áreas fundamentais da sua atuação, os recursos
próprios do Hospital são crescentemente escassos, obrigando à contratação de profissionais
externos, designadamente através de empresas de colocação de mão-de-obra, com custos
muito mais elevados e condições de integração e qualidade do desempenho evidentemente
inferiores, para além da própria situação laboral precária destes trabalhadores. No CHTV
existem apenas 66 médicos com vínculo à instituição contra 120 com outros vínculos, com
especial incidência nalgumas das principais especialidades como a anestesiologia,
ginecologia/obstetrícia, medicina interna e a pediatria. Quanto aos enfermeiros, existem no
CHTV 182 com vínculo à instituição e 139 contratados por outros meios, com as desvantagens
já referidas.
Ao longo dos anos diversas medidas foram sendo tomadas sempre no sentido de restringir a
X 2284 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.29 16:21:54 Z Hospital de Torres Vedras
Ministério da Saúde
5 DE MARÇO DE 2012
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