ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Instituto dos Pupilos do Exército é um estabelecimento militar de ensino que ministra o
Ensino Básico (1ª e 2ª ciclos) e o Ensino Secundário.
Embora integrado na tutela do Exército Português, juntamente com o Colégio Militar e o Instituto
de Odivelas, ministra cursos considerados equivalentes aos cursos do ensino oficial do
Ministério da Educação.
No entanto, distingue – se das outras duas Instituições, ao ser o único estabelecimento militar
misto de ensino e ao apostar fortemente no ensino profissional.
A sua existência centenária, embora pautada por alguns períodos mais conturbados e
indefinidos, permitiu – lhe adquirir e consolidar, um conjunto de competências específicas que
deviam assegurar – lhe a manutenção e expansão.
Sucede que notícias recentes dão-nos conta que se encontra em curso um estudo com vista à
eventual reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino, que podem colocar em
causa, investimentos e expectativas depositadas nesta “ instituição “, ao longo dos últimos anos.
Com efeito, este clima de dúvida que vem pairando sobre este Instituto, provoca uma tendencial
diminuição da procura por parte de alunos, eventualmente preocupados com a incerteza que
envolve o futuro da instituição e com as intenções deste “ estranho e secreto” estudo ou
avaliação.
Embora tenha sido apontado o final do mês de janeiro de 2012 para a divulgação dos resultados
desse estudo / avaliação, nada se sabe até à presente data, sendo certo que esta avaliação se
está a efetivar num clima de total secretismo. A comunidade escolar desconhece qual o real objetivo deste estudo, quais as consequências
que dai poderão advir e com base em que critérios é que a comissão avaliadora se rege. Daí
que as preocupações se venham agudizando, na procura de informações concretas que possam
responder a este clima de incerteza. Neste sentido, e face à falta de informação quanto às possíveis consequências deste estudo,
os deputados signatários requerem, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e da Ciência,
resposta às seguintes questões:
Quais as intenções do Governo sobre o futuro do Instituto dos Pupilos do Exército?1.
Quais os pressuposto e critérios que enformam este estudo?2.
X 2282 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.29 16:26:45 Z
Restruturação dos estabelecimentos militares de ensino
Ministério da Educação e Ciência
5 DE MARÇO DE 2012
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