ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A economia do mar agrega muitas atividades económicas que merecem, por parte do atual
Governo, um interesse particular na procura de soluções que tornem o mar um vetor essencial
do desenvolvimento português.
Na verdade, as zonas costeiras constituem, em todo o planeta, áreas de importância estratégica
para o suporte e desenvolvimento de atividades humanas fundamentais.
No caso do sector pesqueiro, o seu relançamento ao nível da competitividade mundial, poderá
contribuir para que a fileira da pesca ganhe um novo protagonismo no desenvolvimento
económico do país. Para tal, é necessário a existência de condições para o desenvolvimento de
atividades relacionadas com a pesca, nomeadamente a execução de dragagens em bacias e
portos de pesca.
No caso particular dos portos de mar situados nas barras de Caminha, Vila Praia de Ancora,
Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, verifica-se que o problema do assoreamento
está a impedir a operacionalidade destes portos, comprometendo as atividades locais marítimas
e piscatórias, com efeitos preocupantes nos sectores económicos adjacentes e na segurança de
todas as embarcações de pesca e de recreio. De facto, este entrave arrasta-se há alguns anos
provocando nas comunidades locais protestos e reivindicações.
Aliás, o problema do assoreamento destas barras tem vindo a ser agravado, levando a que os
futuros trabalhos de dragagem possam ser dificultados com a acumulação de sedimentos e
areias, ao longo do tempo.
Recentemente o PSD tomou conhecimento de notícias contrárias. Por um lado, a imprensa deu
conta que o Governo não garantia verbas suficientes para promover as dragagens necessárias
para manter em funcionamento os portos de mar entre a Póvoa de Varzim e Caminha,
despoletando inúmeras preocupações a nível regional e nacional. Por outro lado, surgiram
declarações de eurodeputados portugueses, afirmando que o FEDER comparticipa este tipo de
obras em 95% durante o atual quadro comunitário de apoio.
Perante estes factos, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais
e regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, forneça os seguintes esclarecimentos:
Qual a previsão para iniciar os trabalhos de desassoreamento nos portos de pesca entre1.
X 2279 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.29 16:37:09 Z
Trabalhos de desassoreamento nos portos de pesca
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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