ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros presta um conjunto relevante de serviços à
população do concelho da Moita, no âmbito da infância, dos idosos e de apoio aos mais
desfavorecidos.
Recentemente concluiu uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados que conta com 52
quartos, permitindo o funcionamento de 75 camas: 15 destinadas a Cuidados Paliativos, 30 a
Cuidados de Média Duração e Reabilitação e 30 de Cuidados de Longa Duração e Integração.
A nova Unidade de Cuidados Continuados Integrados representou um investimento de
aproximadamente 6 milhões de euros e irá permitir a criação de 75 postos de trabalho directos.
Pese embora o anterior Governo do PS ter aprovado a construção desta unidade, não
acautelou, previamente, o financiamento necessário ao seu funcionamento, nem garantiu a
existência de verbas necessárias para assinar o respectivo protocolo.
Contudo encontram-se reunidas as condições físicas e humanas para que a Unidade de
Cuidados Continuados Integrados da Santa Cassa da Misericórdia possa funcionar, mas até ao
presente momento não foi celebrado o Protocolo com o Ministério da Saúde que permita
assegurar o seu normal funcionamento.
O investimento em questão representa um relevante contributo para a Rede Nacional de
Cuidados Continuados, na medida em que em parceria com o Estado permite libertar camas dos
Hospitais, com significativa vantagem para as finanças públicas.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, através de V. Exa.,
Ministro da Saúde, a seguinte informação:
X 2278 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:31:05 +00:00
Reason:
Location:
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
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