ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias o Bloco de Esquerda recebeu denúncias de dezenas de pessoas indignadas
com o atraso do pagamento do subsídio de desemprego.
De acordo com os dados do IEFP, que, como é sabido, subestimam o número de
desempregados porque apenas contabilizam as pessoas inscritas nos centros de emprego,
existiam em janeiro 637662 desempregados, o que significa um aumento de cerca de 15% face
ao mês homólogo.
Assim, milhares de famílias estão em situação de verdadeiro desespero e do Instituto da
Segurança Social (ISS) apenas lhe tem sido dito que, provavelmente, só irão proceder ao
pagamento no dia 22 de fevereiro, o que significa que as pessoas só terão acesso à prestação
social no dia 24 de fevereiro, 5 dias antes do fim do mês.
Para além disso, muitas pessoas têm denunciado que o ISS está a demorar por vezes mais de
90 dias a pagar o primeiro subsídio de desemprego.
Tal como em vezes anteriores e tal como no caso dos subsídios eventuais, verifica-se que o
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social não tem garantido a necessária gestão da
tesouraria do ISS para poder fazer face às prestações sociais que o seu Ministério tem de
pagar.
O Bloco de Esquerda considera necessário que o Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social intervenha imediatamente para que este atraso, que mina a vida de milhares de pessoas,
não se repita. Consideramos ainda necessário esclarecer quais os dias em que serão pagos os
subsídios de desemprego durante o ano de 2012.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
X 2262 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:03:50 +00:00
Reason:
Location:
Atraso no pagamento do subsídio de desemprego
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
5 DE MARÇO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original