ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 1 de fevereiro de 2012 entraram em vigor as novas tarifas e títulos de transporte do
Metropolitano de Lisboa. Para além do aumento generalizado dos preços, relativamente ao qual
o Bloco de Esquerda se opôs já publicamente, o novo tarifário incluí a introdução de novos
títulos de transporte, nomeadamente a substituição do passe Lisboa Viva pelo Navegante.
A entrada em funcionamento dos novos tarifários motivou já uma pergunta relativamente às
denúncias de passageiros que afirmam não conseguir aceder, nos terminais de venda de
passes nas estações de Metro, à opção de recarregamento do passe Metro Urbano, sendo
obrigados a adquirir o Navegante, que só seria obrigatório em 2013.
Posteriormente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi alertado para o facto de o
carregamento mínimo no cartão ter passado de 2 , com o antigo tarifário, para 5 . Esta
situação, obviamente penalizadora para os utilizadores, em especial aqueles mais esporádicos,
torna-se tanto mais surpreendente porque não constava dos diplomas legais que instituíam a
entrada em vigor das novas tabelas tarifárias.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
Qual o motivo para a alteração do montante do carregamento mínimo na modalidade de
carregamentos Zapping do Metro de Lisboa?
1.
Estava a referida alteração tarifária prevista na portaria que introduziu as alterações tarifárias
do Metro de Lisboa?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
X 2264 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:03:46 +00:00
Reason:
Location:
Aumento do valor mínimo de carregamento no Metro de Lisboa
Ministério da Economia e do Emprego
5 DE MARÇO DE 2012
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