ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 07 de fevereiro de 2012 ocorreu em Troia, a apresentação oficial de uma iniciativa
intitulada “7 Maravilhas - Praias de Portugal” na qual estiveram presentes como apresentantes,
o Presidente da Turismo do Alentejo Litoral, o Presidente da RTP e outros responsáveis desta
empresa pública, Luís Segadães responsável da empresa de direito privado detentora em
Portugal da marca “7 Maravilhas”, bem como o Senhor Secretário de Estado do Ordenamento
do Território;
Ora, considerando que foi anunciado publicamente uma parceria destas entidades para uma
intitulada promoção das Praias Portuguesas, com grande destaque mediático na RTP;
Não estando em causa a indispensável promoção dos recursos naturais e turísticos de Portugal;
antes um pleno aproveitamento dos limitados recursos financeiros do país em que prevaleça o
interesse público e não interesses privados de diversa natureza;
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego: 1. Foram ou estão assumidos compromissos financeiros por parte do “Turismo de Portugal”
quanto ao projeto “7 Maravilhas – Praias de Portugal”?
2. Foram ou estão assumidos compromissos financeiros para a citada iniciativa por parte do
QREN e em particular pelo “Inalentejo”?
3. Em caso afirmativo, como será assegurada a contrapartida nacional – tendo em conta que foi
já anunciada para breve a extinção dos polos turísticos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2267 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
18:03:17 +00:00
Reason:
Location:
Participação do Turismo de Portugal no projeto «7 Maravilhas/Praias de Portugal» e
suas implicações para o Alentejo Litoral (distritos de Setúbal e Beja)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 162
_____________________________________________________________________________________________________________
16

Consultar Diário Original