ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1. No quadro das condições meteorológicas que o País atravessou praticamente todo o Inverno temperaturas elevadas e ausência de chuvas face aos valores médios «normais» verificou-se
novamente um significativo surto de incêndios florestais em Áreas Protegidas, nomeadamente
no parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural da Serra da Estrela e no Parque
Natural de Montesinho. Particularmente na área do PNPG os incêndios já verificados atingiram
centenas de hectares e durações superiores a um dia, verificando-se novamente a não
existência de uma estratégia prévia e um acordo com conhecimento do terreno, susceptível de
mobilizar o conjunto das forças existentes no próprio Parque Nacional, nomeadamente as
equipas de Sapadores Florestais. Chamaram-se bombeiros de dezenas de quilómetros de
distância, em vários casos superiores a 50 quilómetros, enquanto ficavam por utilizar equipas de
sapadores dos baldios do Parque. Sem negar ou desvalorizar o esforço abnegado de muitas
corporações de bombeiros, entidades locais consideram incompreensível a não existência de
estratégia adequada a partir da própria Direcção do Parque, e fundada no bom conhecimento do
terreno. porque continua sem os recursos humanos necessários e os equipamentos adequados,
e sobretudo em condições operacionais.
2.Após os incêndios florestais de 2010, que devastaram milhares de hectares de floresta e
outras áreas nas Áreas Protegidas, e onde avultaram, pela negativa, danos causados em áreas
valiosas do ponto de vista de recursos de grande valor ambiental e biogenético, em particular no
Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Ainda no decurso desses incêndios florestais os então ministérios do Ambiente e da
Administração Interna anunciaram a tomada de um conjunto de medidas visando reforçar os
meios das Áreas Protegidas para combate ao flagelo dos incêndios, nomeadamente de reforço
em equipamentos, veículos vocacionados para o combate e recursos humanos, de que
manifestamente as Áreas Protegidas apresentavam significativas carências!
Preocupada com essas ocorrências e prejuízos, a Assembleia da República debateu e aprovou,
após um conjunto de audições com diversos membros do governo, um conjunto de Projectos de
Resolução (do PCP, PSD e BE) que vieram a ser aprovados (8 de Outubro de 2010) e
transformados em Resoluções da Assembleia da República, respectivamente:
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2010, de 12 de Novembro
X 2269 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.29 16:39:45 Z
Reforço de meios nas áreas protegidas para a prevenção e combate aos incêndios
florestais e a situação no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Ministério da Administração Interna
5 DE MARÇO DE 2012
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